É início de ano: hora de organizar as finanças e cumprir com as típicas responsabilidades dessa época. Quem é proprietário de um veículo sabe bem disso, pois os primeiros meses marcam o período de regularização do bem com o pagamento dos tributos incidentes sobre a sua propriedade.
Nesse contexto, muita gente também confunde o licenciamento de moto com o DPVAT e com o IPVA. Não são a mesma coisa. Por isso, a diferença hoje é grande: o licenciamento continua obrigatório, enquanto o DPVAT acabou.
Assim, neste post você vê o que é o licenciamento de moto, como fazer, qual é o prazo, o que acontece se atrasar e como ele se diferencia do IPVA e do DPVAT.
O que é o licenciamento de moto
Em linhas gerais, o Licenciamento Anual é um procedimento administrativo que se repete todo ano. Ou seja, ele atesta que o veículo atende a todas as exigências legais para circular pelas vias.
Por isso, esse procedimento é indispensável para a emissão do chamado CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento de porte obrigatório para os condutores. Além disso, o licenciamento de moto requer o pagamento de uma taxa, e o valor varia de estado para estado.
Em outras palavras, o licenciamento dá à moto o direito de rodar de forma regular naquele ano. Por isso, mesmo uma moto nova e em perfeito estado fica irregular sem ele.
Como fazer o licenciamento de moto
Na prática, o procedimento é bastante simples. Como a maioria dos municípios não exige vistoria, você só precisa emitir a guia de arrecadação da taxa pelo site do Detran, com os seguintes dados:
- placa do veículo;
- RENAVAM;
- número do chassi, em determinados casos.
Assim, o caminho costuma seguir estes passos:
- Primeiro, consulte os débitos: no site do Detran do seu estado, veja se há IPVA, multas ou outras pendências ligadas à moto;
- Depois, quite as pendências em aberto: em geral, o Detran só libera o licenciamento depois disso;
- Em seguida, emita a guia e pague a taxa: o valor varia conforme o estado;
- Por fim, baixe o CRLV: depois do pagamento e da compensação, o documento fica disponível.
Depois que você paga o licenciamento e o IPVA, e se não houver outro impedimento, o órgão de trânsito emite um novo CRLV. Esse documento vale por todo o ano. Além disso, hoje ele costuma ser digital.
Prazo do licenciamento de moto
O prazo para pagar o licenciamento de moto varia por estado, mas costuma seguir o final da placa. Por exemplo, alguns estados concentram os vencimentos nos primeiros meses do ano, enquanto outros espalham o calendário até o fim do ano.
Por isso, confira o calendário do Detran do seu estado e anote a data no celular. Se você deixa para a última semana, corre o risco de esbarrar em instabilidade no site ou em alguma pendência que ainda precisa de pagamento.
O que acontece se o licenciamento de moto atrasar
Primeiro, quem circula com o licenciamento de moto vencido comete infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Como resultado, a pessoa pode levar multa, pontos na CNH e, em muitos casos, ter a moto retida até a regularização.
Além disso, o atraso complica a vida em outras frentes. Por exemplo, para vender a moto ou fazer a transferência, o documento precisa estar em dia. E, como o CRLV prova a regularidade do veículo, qualquer abordagem de trânsito vira dor de cabeça.
Também vale conferir a apólice do seu seguro, porque rodar em situação irregular pode gerar dúvidas na hora de acionar a seguradora. Portanto, manter o licenciamento de moto em dia faz parte de cuidar da sua proteção.
Licenciamento de moto e IPVA: qual a diferença
Primeiro, o licenciamento é uma taxa de serviço, ligada à regularização do veículo para circular. O IPVA, por sua vez, é um imposto estadual sobre a propriedade. Os dois costumam andar juntos, porque a pendência de um pode travar o outro, mas cada um tem uma finalidade.
Depois de entender a diferença, aproveite para se informar melhor sobre o IPVA. Então, confira nosso post sobre o tema!
Licenciamento de moto e DPVAT: o que acabou
Antes de tudo, a sigla DPVAT significava Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Ele foi, em outras palavras, uma espécie de seguro obrigatório, que o dono do veículo pagava junto com o IPVA e que indenizava vítimas de acidentes de trânsito.
Hoje ele não existe mais. Em 2024, o governo criou o SPVAT para substituí-lo. No entanto, a Lei Complementar 211, de 31 de dezembro de 2024, revogou a anterior, conforme a Câmara dos Deputados. A tabela a seguir mostra a diferença:
| Ponto | DPVAT | Licenciamento de moto |
|---|---|---|
| Situação hoje | Acabou; o governo revogou o SPVAT | Continua obrigatório |
| Finalidade | Indenizar vítimas de acidente | Atestar que a moto pode circular e emitir o CRLV |
| Quem paga | Ninguém; a cobrança não existe mais | O dono da moto, com taxa definida por cada estado |
Quer saber o que o DPVAT pagava, como ficava a fratura e se ainda dá para pedir indenização de um acidente antigo? Então, leia o texto sobre sofri um acidente de moto, tenho direito ao seguro?.
Perguntas frequentes sobre licenciamento de moto
O que é o licenciamento de moto?
É o procedimento anual que atesta que a moto cumpre as exigências legais para circular. Além disso, ele gera o CRLV, documento de porte obrigatório.
Quando vence o licenciamento de moto?
Depende do estado, mas o prazo costuma seguir o final da placa, então confira o calendário do Detran do seu estado antes do vencimento.
Posso licenciar a moto com multas ou IPVA em aberto?
Em geral, não. Você precisa quitar as pendências antes de o Detran liberar o licenciamento. Portanto, consulte os débitos no site do órgão.
O CRLV da moto precisa ser impresso?
Não necessariamente. Hoje o documento costuma ser digital e, portanto, você pode apresentá-lo no celular. No entanto, confirme as regras do seu estado.
O DPVAT da moto ainda existe?
Não. O DPVAT acabou e, além disso, o governo revogou o SPVAT. O licenciamento, por sua vez, continua obrigatório.
Licenciamento de moto em dia e a moto protegida
O licenciamento de moto em dia mantém a moto regular, mas não protege você em um roubo, em uma queda ou em um acidente com terceiros. Por isso, você precisa do seguro da moto. Além disso, se você quer saber o que cada cobertura paga, veja o guia de coberturas de seguro de moto. O guia completo de seguro de moto também reúne o restante.
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