IPVA: o que você precisa saber sobre o assunto

Automóvel
28/12/2017

Por: Beth Rudge

Os proprietários de veículos já sabem que, em todo começo de ano, precisam reservar um dinheiro para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA.

 

Diga-se que, se o assunto é imposto, não faltam siglas, alíquotas e definições, mas quando se trata do mundo dos automóveis, o IPVA é provavelmente a cobrança mais conhecida entre todas. Essa tarifa é cobrada anualmente pelos estados e se aplica a todas as pessoas que possuem um automóvel ou uma motocicleta.

 

E, se pagar mais essa tarifa é inevitável, o contribuinte pode ter, pelo menos, o consolo de entender qual é a importância desse imposto, como ele surgiu e por que é cobrado. Veja, neste post, tudo o que você sempre quis saber sobre o IPVA.

 

Para onde vai o dinheiro do IPVA

Desde que substituiu a Taxa Rodoviária Única (TRU), há cerca de 30 anos, o IPVA passou a fazer parte do calendário do início de ano dos motoristas. Mas, até hoje, muitas pessoas não têm ideia de para onde vai o dinheiro dessa tarifa e muito menos por que o licenciamento do carro é obrigatório.

 

Uma das lendas mais comuns sobre o IPVA é a de que ele seria totalmente destinado à conservação das estradas. No entanto, como todo imposto, ele não pode ser vinculado, isto é, usado obrigatoriamente para cobrir alguma despesa ou investimento dos governos. Quem tem essa função específica são as taxas.

 

Uma vez recolhido pelos estados, que são os responsáveis pela sua instituição, ou pelos municípios, que ficam com metade do valor, o IPVA poderá ser destinado a despesas com educação, saúde, segurança, saneamento, entre outras áreas.

 

O montante arrecadado pode ser aplicado a situações que vão desde a melhoria dos serviços públicos à cobertura de despesas, como os salários atrasados do funcionalismo público.

 

Portanto, não existe necessariamente associação entre o IPVA e a conservação das estradas, como muita gente acredita.

 

Como o valor do imposto é calculado

O custo da tarifa a ser paga em referência ao IPVA é calculado conforme o tipo do veículo. Para chegar ao valor, sobre o qual será aplicada um alíquota, os estados se baseiam em uma tabela produzida pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) especificamente para este fim.

 

Cada uma das unidades da federação tem o poder de definir o valor da alíquota que vai cobrar em relação ao preço que consta na tabela. Geralmente, esse índice fica entre 1 a 4% do valor do veículo. São Paulo é o estado que cobra a maior alíquota (4% sobre o valor do veículo). Em outros estados, essa mesma alíquota varia de 1% a 3%.

 

Vamos a um exemplo de cálculo do IPVA: em um estado como São Paulo, onde a alíquota considerada é de 4%, e o veículo tenha um valor informado pela Fipe, de R$ 40 mil, o IPVA a pagar, nesse caso, será de R$ 1.600,00.

 

O recolhimento da tarifa é feito por cada estado, que fica com 50% do valor arrecadado. A outra metade do valor é destinada ao município onde o veículo foi licenciado. Como já explicamos, os estados e municípios têm autonomia para decidir o que vão fazer com o valor da arrecadação.

 

Quais são as opções de pagamento

A cobrança do IPVA é controlada pelo Detran de cada estado. Em dezembro de cada ano, os proprietários dos veículos costumam receber em casa o boleto com o valor devido a ser pago em janeiro.

 

Existem três opções para o pagamento da tarifa: à vista (com desconto em janeiro), a vista sem desconto em fevereiro ou em até três parcelas. As datas de vencimento dos boletos variam de acordo com o estado e com o final da placa do automotivo.

 

Para verificar em que situações vale a pena pagar o valor integral da tarifa ou optar pela cobrança parcelada, compare se o valor do desconto para o pagamento à vista é maior do que o retorno que você teria caso pagasse apenas a primeira parcela do IPVA  e usasse o restante do dinheiro para investir.

 

Ao comparar os valores, coloque lado a lado o ganho percentual de investimento ao ano e a economia feita com o desconto concedido para o pagamento integral da tarifa. Dependendo do valor estimado do automóvel e do imposto final, pode haver uma diferença considerável.

 

Alguns estados concedem isenção a proprietários no pagamento do imposto. São isentos: taxistas, proprietários portadores de deficiência física, veículos pertencentes a fundações ou autarquias públicas e proprietários que, naquele ano, foram vítimas de roubo ou tiveram perda total do veículo.

 

Os carros fabricados há mais de 20 anos e os automotivos que realizam atividades filantrópicas também são isentos.

 

Quais são os riscos de não pagar o IPVA

Motoristas devem estar com o pagamento do IPVA de seu veículo sempre em dia. Sem isso, não é possível realizar o licenciamento do automóvel, já que para essa solicitação é exigido o comprovante do pagamento do IPVA do ano atual e anterior.

 

Isso impossibilita qualquer transação que você queira fazer com o veículo, como a venda ou a transferência.

 

Outra complicação é que, caso o veículo com o pagamento do imposto em atraso seja identificado circulando nas ruas, há o risco de aplicação de multa, podendo resultar até na apreensão do veículo.

 

Além de conhecer o significado da sigla IPVA (algo que muitos motoristas não sabem), agora você já aprendeu diversos aspectos sobre esse imposto, que é exigido para o licenciamento obrigatório do veículo, e como o Estado aplica seu dinheiro.

 

Com vimos anteriormente, o cálculo do IPVA considera como base a tabela Fipe. Essa ferramenta importantíssima é usada nas transações comerciais que envolvem a compra e venda de veículos, servindo como referência para estabelecer, mensalmente e em todos os estados, os preços de mercado de carros novos e usados.

 

Aproveite para ler e saber mais sobre o que é a tabela Fipe e como ela funciona.

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