Seguro de saúde: quem pode ser seu dependente?

Saúde Empresarial
23/10/2017

Por: Marketing Pulso Seguros

Ao contratar um plano ou seguro de saúde, uma das questões mais importantes é: quem pode ser seu dependente? Esse ponto é um dos que mais causam dúvidas nas pessoas. Afinal, muita gente não sabe se é possível incluir o companheiro de união estável, a sogra, o avô ou até mesmo o filho adotivo.

Se esse é o seu caso, não se preocupe! A Lei 9.656, de 1998, estabelece regras e condutas para os planos e seguros de saúde. Para simplificar, elaboramos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre a inclusão de dependentes em convênios médicos. Por isso, continue a leitura e descubra quem pode ser o seu dependente, além de outros detalhes sobre os seguros de saúde.

 

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Qual é a diferença entre seguro de saúde e plano de saúde?

Em um plano de saúde, existe uma rede de conveniados que inclui médicos, psicólogos, fisioterapeutas e laboratórios. Cada operadora tem sua própria rede e há uma grande variedade de abrangências e coberturas.

No caso de seguros de saúde, não há uma rede de credenciados. O segurado fica livre para escolher o profissional de sua preferência. Depois de realizada a despesa, basta solicitar o reembolso à seguradora. Dessa forma, há menos tempo de espera para o atendimento, além da liberdade de poder escolher o médico ou o laboratório de sua preferência.

 

O que a legislação diz sobre o seguro de saúde?

A Lei 9.656/98 trouxe muitos benefícios aos consumidores. Afinal, antes disso cada operadora ou seguradora tinha a liberdade de criar seus próprios contratos, o que gerava uma despadronização enorme que prejudicava a transparência.

Agora, diversas questões estão devidamente regulamentadas, o que traz proteção para os beneficiários. Confira alguns pontos principais que devem receber atenção das operadoras:

  • os reajustes podem ocorrer anualmente, respeitando índices estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), e também quando há mudança de faixa etária;
  • a carência é de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência, 300 dias para partos e 180 dias para outros casos;
  • a renovação deve ocorrer automaticamente a cada ano e sem a cobrança de taxas;
  • em caso de morte do titular, seus dependentes têm o direito de permanecer com a cobertura do plano ou do seguro.

Quanto a essa última questão, é interessante notar que, se uma apólice de seguro de saúde estabelecer que a cobertura cessará no caso de falecimento do titular, isso contrariará a Lei 9.656/98, caracterizando essa cláusula como abusiva.

 

Quem pode ser dependente no seguro de saúde individual?

Em primeiro lugar, é importante entender que existem diferenças nas regras dos seguros de saúde individuais ou familiares (aqueles cujo contrato o consumidor fecha diretamente com a operadora) e os coletivos (que são intermediados por pessoas jurídicas).

No primeiro caso, as regras devem ser estipuladas no contrato. Algumas operadoras oferecem a opção de incluir dependentes futuramente e outras não. Sendo assim, é preciso ler com atenção o que está nas regras de utilização e fazer comparações entre as empresas.

Vamos supor que você acabou de se casar, porém o seu seguro não prevê a inclusão de novas pessoas. Nesse caso, será necessário conversar com a operadora para que ela modifique o seu contrato. Mas atenção: o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) diz que, nessas situações, só os novos beneficiários devem cumprir prazos de carência.

Sendo assim, as seguradoras estão proibidas de exigir reincidência de prazos e carências que já tenham sido cumpridas pelo titular. De qualquer forma, vale a pena tentar negociar com a corretora, a fim de diminuir ou extinguir os prazos para os novos dependentes.

 

Quem pode ser seu dependente em um seguro de saúde coletivo?

As regras para os seguros coletivos — ou seja, aqueles destinados a funcionários de empresas, integrantes de associações e sindicatos e assim por diante — são um pouco diferentes. Nesse caso, a lei garante que os parentes de sangue, como filhos e netos, de até terceiro grau e os de até segundo grau por afinidade, como sogros, podem ser dependentes.

A seguir, entenda quais pessoas podem ser incluídas.

 

Parentes de até terceiro grau

  • Filhos;
  • netos;
  • bisnetos;
  • pais;
  • avós;
  • bisavós;
  • tios;
  • sobrinhos;
  • irmãos.

 

Parentes de até segundo grau por afinidade

  • Sogros;
  • cônjuge;
  • casais com união estável;
  • casais homoafetivos.

 

Recém-nascidos

No caso dos recém-nascidos, a Lei 9.656/98 diz que a inclusão de um filho — biológico ou adotivo — é obrigatória quando o seguro oferece cobertura obstétrica. Essa regra vale tanto para os contratos individuais e familiares quanto para os coletivos.

Para garantir a inclusão, é necessário que o pai e a mãe do bebê procurem a seguradora até 30 dias após o seu nascimento. O ideal é que o contato inicial seja feito pessoalmente, por e-mail ou por telefone. Nesse último caso, não se esqueça de anotar o número do protocolo.

É provável que a corretora peça alguns documentos solicitando a comprovação do parentesco, como a cópia da Certidão de Nascimento, a carteira de identidade e o CPF. De qualquer maneira, vale lembrar que o bebê não pode cumprir nenhum prazo de carência. Afinal, esse tipo de exigência é proibido por lei.

Além disso, é preciso que os pais e as mães estejam cientes de que as operadoras não podem estabelecer condições especiais, aumentar a mensalidade ou recusar a inclusão da criança que nascer com alguma necessidade especial — mesmo que ela necessite de procedimentos, atendimentos, tratamentos ou internações que tenham um alto custo.

 

Casais homoafetivos

Desde 2010, os companheiros homossexuais podem ser incluídos nos planos e seguros de saúde. Apesar disso, muitos ainda têm dúvidas sobre o funcionamento da legislação. É importante salientar que as regras são as mesmas para os casais heterossexuais que não são casados no civil. Será preciso, portanto, apenas comprovar a união estável.

 

Pais e avós

Se você deseja colocar pais, avós ou bisavós no seguro, é importante saber que não são todas as seguradoras que reconhecem até o terceiro grau de parentesco consanguíneo e que o valor do contrato pode aumentar muito em decorrência da idade dos parentes. Por isso, é fundamental analisar bem se a inclusão é vantajosa, além, é claro, de conhecer bem o que a lei diz sobre isso.

 

O que acontece em caso de demissão ou aposentadoria?

Quando um funcionário de uma empresa ou um integrante de algum tipo de associação sai do grupo, seja por pedido de demissão, seja por desligamento, seu contrato com o seguro de saúde será extinto e os dependentes não terão mais direito ao serviço. Entretanto, existem casos em que a permanência dos parentes será permitida.

Se ocorrer a demissão do titular sem justa causa e ele tiver feito uma contribuição fixa para o custeio do plano, é assegurado ao titular e seus dependentes o direito de manter a cobertura assistencial do seguro. Porém, eles devem assumir o pagamento integral do plano.

No caso de um aposentado que fazia uma contribuição fixa para o custeio do plano, ele poderá continuar com o seguro, assumindo o pagamento. Isso se aplica se seu vínculo empregatício tiver sido de, no mínimo, 10 anos.

 

Como evitar problemas com o seguro de saúde?

Para evitar problemas com as operadoras, é essencial conhecer bem as regras para saber avaliar o que está no contrato. Além disso, é imprescindível escolher uma corretora de confiança, que tenha boa reputação no mercado. Dessa forma, pesquise bastante, consulte a legislação e saiba exatamente quais são os seus direitos e deveres.

A seguir, confira algumas dicas antes de contratar o seguro ideal:

  • confira se o contrato permite a inclusão de dependentes e veja quais são os parentes permitidos;
  • no caso de seguros que autorizam a inclusão futura de dependentes, atente para os valores e períodos de carência;
  • sempre que for solicitar a inclusão de uma nova pessoa, faça o pedido por escrito de forma que você consiga provar depois o que foi feito;
  • se você quiser incluir um parente e seu contrato não o permitir, negocie com a operadora a mudança do tipo de seguro;
  • se o seu contrato tiver sido assinado antes de janeiro de 1999, quando a legislação atual entrou em vigor, você pode pedir a modificação do documento.

Em qualquer caso, lembre-se de sempre ler atentamente o que estiver escrito no momento da contratação. Em caso de divergências com a lei, não assine e procure auxílio jurídico.

 

Como funciona a declaração de dependentes no Imposto de Renda?

O lançamento dessa despesa é feito na aba “Pagamentos Efetuados” do programa da Receita Federal. É importante notar que seus dependentes no plano de saúde talvez não sejam os mesmos na declaração do Imposto de Renda.

Por exemplo, se seu cônjuge é seu dependente no plano de saúde e não é seu dependente na declaração do Imposto de Renda, você só poderá informar as despesas que você realizou. As despesas da outra pessoa deverão ser informadas na declaração dela. Portanto, preste muita atenção nesse detalhe para não cair na malha fina por causa disso, ok?

Conforme você viu neste artigo, é possível incluir diversas pessoas no seu seguro de saúde. É essencial incluir a família nesse tipo de benefício, para que todos tenham um atendimento médico de qualidade. Ter uma boa cobertura para tratamentos de saúde ajuda a evitar preocupações e serve, até mesmo, de incentivo para manter bons hábitos.

De fato, ter um seguro de saúde é muito bom. Mas os planos de saúde também têm suas vantagens. Se você tem esse tipo de proteção, talvez esteja curioso para entender como deve informar essa despesa na Declaração do Imposto de Renda. Por isso, aproveite para saber como funciona a declaração de IR com o plano de saúde empresarial!

 

 

Seguro de saúde: quem pode ser seu dependente?

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