Prazo no seguro de responsabilidade civil profissional: entenda como funciona

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O seguro de responsabilidade civil profissional é uma iniciativa preventiva indispensável para todo empreendedor e para os diversos profissionais liberais. Trata-se de uma proteção que confere suporte indenizatório em eventos onde o segurado possa ter provocado danos a um terceiro durante sua atividade laboral.

Acidentes podem acontecer levando a prejuízos não intencionais a terceiros, por vezes, o próprio cliente. Assim, é imprescindível se resguardar a fim de se conduzir no trabalho de modo tranquilo, com todo o cuidado devido, mas sabendo estar amparado.

Quer saber mais? Continue a leitura e entenda como funciona o seguro de responsabilidade civil profissional.

O que é o seguro de responsabilidade civil profissional?

De maneira geral, a responsabilidade civil é uma obrigação de reparação que se impõe ao indivíduo, em razão de um dano que provocou a um terceiro. Se o dano for resultado do desempenho da atividade profissional do indivíduo causador, o fato se caracteriza como responsabilidade civil profissional.

Para as situações de danos genéricos a terceiros existe o seguro de responsabilidade civil. Quando for o caso específico de empreendedores e profissionais liberais, também o seguro é específico: seguro de responsabilidade civil profissional.

O seguro de responsabilidade civil profissional consegue diminuir o impacto diante de uma possível ação de natureza administrativa ou judicial contra o segurado. Para o profissional que não dispõe de um volume de recursos que permita amortecer despesas dessa natureza, o seguro constitui um suporte inestimável.

De imediato, pode-se afirmar que esse seguro pode ser aplicado em quase todas as áreas. Ao mesmo tempo, seu principal objetivo é promover o reembolso dos valores despendidos pelo profissional com ações administrativas ou judiciais.

Como funciona esse seguro?

Costumeiramente, os gastos envolvidos nos danos a terceiros se referem à defesa jurídica do profissional, assim como a indenização que porventura o segurado tenha que pagar à pessoa prejudicada. O seguro dará suporte garantindo os pagamentos devidos.

Nesse sentido, é claro que os limites de valores envolvidos são aqueles especificamente contratados e explicitados na apólice. Assim, a indenização estará amparada pelo seguro até o valor que o profissional definiu que desejava contratar. O que passar desse valor, o próprio segurado complementa.

Também é importante levar em conta que cada seguro contratado fará referência à atividade desenvolvida, ao perfil do profissional segurado e ao valor que este estabeleça para a proteção. Seu corretor de seguros será o seu grande parceiro para orientá-lo na hora de definir os valores.

Principais coberturas

As coberturas para fins de indenização são variadas no seguro de responsabilidade civil profissional. De todo modo, as principais ou mais comumente encontradas são:

• indenização por danos provocados (materiais, corporais, morais);
• honorários advocatícios;
• despesas advocatícias (transporte, hospedagem);
• perícias;
• custas judiciais impostas.

No caso da indenização por danos, o terceiro prejudicado recebe os recursos diretamente da seguradora. Por sua vez, as despesas com a defesa podem ser totais, até o fim da ação, ou limitada a determinados valores pela seguradora. Aqui, também, seu corretor poderá ser de grande auxílio nas orientações.

A notificação prévia

Quando o profissional ou o empreendedor perceber uma situação potencialmente prejudicial, que sinaliza estar caminhando para um desfecho de natureza judicial, deve sinalizar à seguradora. Dessa forma, pode-se considerar possíveis encaminhamentos para a organização de uma defesa.

Assim, se o profissional receber uma ameaça em razão de sua atividade ou procedimento laboral que adotou, cabe fazer uma notificação prévia à seguradora. É uma maneira de se resguardar e se preparar para alguma eventualidade litigiosa.

O que diz a cláusula de retroatividade?

Seguros são contratados e renovados a cada ano, em um ciclo de 12 meses. Se você contratou um seguro de responsabilidade civil profissional há três anos e vem mantendo os pagamentos mensais em dia, renovando a cada 12 meses, poderá usufruir do efeito de retroatividade.

Esta cláusula garante que um evento ocorrido no passado, mas após a primeira data de contratação do seguro, estará amparado pela apólice atual. Isso significa que se você for cobrado por algo que fez há três anos passados, a avaliação do caso, para fins de cobertura, se dará como se fosse ocorrido agora.

Leve em conta que, se a renovação do seguro se deu com outra seguradora, diferente da primeira, é preciso avaliar se a retroatividade foi recepcionada pelo novo contrato. Assim, ao renovar, informe-se com seu corretor dessa condição.

O que é o prazo adicional?

Segundo as alterações promovidas pela Circular SUSEP No 637/2021, considera-se prazo adicional o “prazo extraordinário em que estarão cobertas as reclamações apresentadas ao segurado, por terceiros, contratado junto à sociedade seguradora, com ou sem cobrança de prêmio, conforme estabelecido no contrato de seguro”.

Com a nova circular, os conceitos anteriores de Prazo Complementar e Prazo Suplementar foram substituídos pelo de Prazo Adicional. Nesse sentido, os termos empregados anteriormente se referiam:

• prazo complementar: prazo de 12 meses concedido pela seguradora a partir do término da vigência do seguro, quando não houve cancelamento ou renovação, para atendimento a questões ocorridas ainda no prazo de vigência original;
• prazo suplementar: ampliação que pode ser contratada pelo cliente para suplementar o prazo complementar, também para situações da época de vigência do seguro.

Como funcionam as apólices de responsabilidade civil?

Um contrato de seguro de responsabilidade civil pode ser único, isto é, não estar atrelado a outras modalidades de seguro. Ou seja, o indivíduo pode contratar apenas esse tipo de seguro para se resguardar. Mas, também pode inclui-lo como cobertura adicional de outra proteção.

Esse seguro garante amparo indenizatório no caso do segurado provocar danos morais ou físicos a outras pessoas. No entanto, é preciso que o dano tenha sido resultado de um acidente ou evento não intencional da parte do segurado.

Como você pôde ver, o seguro de responsabilidade civil profissional é um cuidado que a maioria dos profissionais e empreendedores devem adotar como forma de se resguardar de possíveis investidas de clientes que se sintam prejudicados com sua atuação. De todo modo, acidentes podem acontecer durante o desempenho profissional e saber que está amparado nessa hora é reconfortante para qualquer pessoa, principalmente quando a situação resulta do próprio trabalho de cada um.

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