O governo sancionou a nova lei da CNH em 13 de outubro de 2020 para ampliar o prazo de validade das habilitações e implementar um novo sistema de pontuação para os condutores. Por isso, é essencial conhecer as mudanças implementadas, principalmente para evitar problemas como a suspensão da carteira e prejuízos com multas.
Apesar da nova norma já ter sido publicada no Diário Oficial da União, ela só passará a valer a partir de 180 dias da sua sanção. A adaptação às mudanças é imprescindível para trazer mais tranquilidade ao dia a dia dos condutores de acordo com o texto da nova lei, além de facilitar a contratação de serviços, como seguros para automóveis.
Continue acompanhando e veja quais são as principais mudanças e como elas vão impactar a rotina dos motoristas!
Novo prazo de validade
Atualmente, o modelo de CNH exige que condutores com idade abaixo de 65 anos de idade renovem a sua habilitação a cada 5 anos. Para os mais velhos, acima dos 65, é preciso fazer esse processo a cada 3 anos. Com a chegada da nova lei, o legislador alterou esse prazo de validade para oferecer mais conforto às pessoas, principalmente às mais jovens.
Com isso, a nova CNH exige que as pessoas com idade inferior a 50 anos renovem uma vez a cada 10 anos. Para os acima de 50, o prazo é de apenas 5 anos. Por fim, quem tiver idade superior a 70 anos deve fazer a renovação a cada 3 anos. Porém, se os condutores apresentarem algum indício de deficiência visual ou mental, o perito examinador poderá reduzir esse prazo após análise.
Aumento dos pontos na carteira
Com as mudanças na nova lei da CNH, a pontuação máxima anual chegará a 40 — o dobro da atual. Ainda assim, os condutores devem ter muito cuidado para não infringir as leis de trânsito. Se o motorista cometer uma infração gravíssima, o limite chegará a 30 pontos. Ainda assim, se o motorista continuar desobedecendo às normas, o valor poderá voltar ao que era antes, trazendo sérias penalidades como consequência.
Obrigatoriedade do uso da cadeirinha
O novo texto da lei da CNH deixou explícita uma norma para sanar qualquer tipo de questionamento aos condutores. Ao transportar pessoas menores de 10 anos ou que não tenham atingido a altura mínima de 1,45 metros, é obrigatório que o veículo tenha uma cadeirinha para acomodar a criança.
Mudanças no sistema de multas
Outra mudança significativa da nova lei da CNH: as alterações visam que todas as multas leves e médias poderão ser puníveis com advertência. Isso só acontecerá caso o condutor não tenha cometido as mesmas infrações repetidas vezes no mesmo ano. Vale lembrar que as punições de trânsito podem afetar o direito ao seguro auto, impossibilitando você de proteger o seu patrimônio.
Regra para a passagem de motocicletas
A chegada da nova lei irá impactar a rotina dos motociclistas. Segundo o texto, os motociclistas só poderão passar entre veículos quando o fluxo de trânsito estiver muito lento ou parado. Caso a via tenha mais de duas faixas de circulação, as motos só poderão realizar a passagem à das faixas. Além disso, ela deverá ser feita em uma velocidade compatível com a segurança dos pedestres, ciclistas e dos demais condutores.
Pronto! Você precisa entender como as mudanças da nova lei da CNH vão impactar a sua rotina para se preparar e evitar surpresas desagradáveis, como a suspensão da habilitação por falta de renovação no prazo. As novas regras estão previstas para abril de 2021. Isso dá muito tempo de adaptar às mudanças para conduzir o seu veículo de acordo com as normas.
Aproveitando o seu interesse no assunto, entenda mais como a habilitação suspensa pode impactar a validade do seu seguro!
