Vamos falar sobre um assunto de grande importância e que pode até mesmo gerar multa para quem trabalha com veículos automotores? Estamos falando do EAR na CNH.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para todos os condutores de veículos automotores, regulamentando sua capacidade para trafegar pelas vias públicas.
Ao analisar a CNH, é possível encontrar um componente importante e muitas vezes desconhecido por muitos: a EAR, sigla para “Exerce Atividade Remunerada”. Trata-se de uma informação adicional presente na habilitação, cujo significado e relevância são frequentemente questionados.
Neste artigo explicaremos o que é exatamente a EAR na CNH, como inseri-lo na sua CNH e o que pode acontecer se condutores que trabalham com veículos se eles não regularizarem a sua situação.
Continue a leitura até o final e entenda por que essa observação na CNH é tão importante.
O que é a EAR na CNH?
A sigla “EAR” na CNH se refere a “Exerce Atividade Remunerada”. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento oficial que autoriza um indivíduo a conduzir veículos automotores em vias públicas.
Essa informação é adicionada à CNH como uma forma de registro, permitindo que o condutor seja autorizado a realizar atividades profissionais de transporte remunerado.
É essencial que o motorista informe corretamente a atividade remunerada ao tirar ou renovar sua CNH para que esteja devidamente autorizado a exercer essas atividades.
As regras e procedimentos podem variar de acordo com a legislação de cada estado. Por isso, é sempre recomendado consultar as autoridades de trânsito locais para obter informações atualizadas e precisas.
Como inserir a EAR na CNH?
É importante observar que o processo para inserir a observação “EAR” na CNH pode variar de acordo com a legislação de cada estado.
No entanto, para auxiliar você nesse processo, listamos alguns passos gerais de como esse procedimento costuma ser realizado. Veja só:
- verifique os requisitos: antes de solicitar a inclusão da observação “EAR” na CNH, verifique se você atende aos requisitos para exercer atividades remuneradas com o veículo. Normalmente, isso envolve a regularização do veículo e a obtenção de autorizações específicas, dependendo da atividade pretendida;
- atualização dos documentos: caso já tenha a CNH, é preciso verificar se ela está dentro da validade e se não há pendências administrativas ou infrações que impeçam a inclusão da observação;
- curso específico: em alguns lugares, pode ser necessário realizar um curso específico para motoristas que desejam exercer atividade remunerada. Esse curso é oferecido por autoescolas ou entidades autorizadas;
- agendamento: entre em contato com o órgão de trânsito responsável pela emissão das CNHs em sua região e verifique o procedimento de agendamento para incluir a observação “EAR”. Isso pode ser feito por meio do site do órgão ou presencialmente;
- documentação necessária: no dia agendado, leve a documentação necessária, que normalmente inclui a CNH original, comprovante de residência, documento do veículo (se estiver em seu nome) e, se aplicável, o certificado de conclusão do curso específico para atividade remunerada;
- taxas e procedimentos: é possível que haja taxas associadas à inclusão da observação “EAR” na CNH. Verifique os valores e os procedimentos de pagamento com antecedência;
- análise e emissão: após apresentar a documentação e cumprir os procedimentos, o órgão de trânsito analisará os documentos e, se tudo estiver em ordem, a observação “EAR” será incluída em sua CNH.
Vale destacar que a versão digital da sua CNH já estará disponível 7 dias após você ter cumprido todas as etapas do processo, podendo baixar essa nova versão no aplicativo CDT — Carteira Digital de Trânsito.
Quem pode ter EAR na CNH?
Essa permissão é destinada a motoristas que desejam exercer atividades profissionais de transporte remunerado, tais como:
- motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, Lyft, ou similares;
- taxistas;
- mototaxistas;
- motoristas de transporte de carga;
- motoristas de transporte de passageiros (ônibus, micro-ônibus, vans de turismo, entre outros);
- motoristas que realizam entregas de mercadorias ou serviços de entrega.
É importante lembrar que, em muitos lugares, para obter a autorização para exercer atividades remuneradas com o veículo, além da inclusão da observação “EAR” na CNH, o motorista pode precisar cumprir requisitos adicionais, como:
- realizar um curso específico para motoristas de transporte remunerado;
- registrar o veículo para fins comerciais;
- obter licenças ou autorizações especiais para a atividade pretendida.
Quanto custa colocar a EAR na CNH?
O valor varia de estado para estado, por essa razão, não conseguimos precisar o preço. Além disso, nesse momento, também será cobrado pelo exame psicotécnico, a fim de que sua aptidão física e mental seja avaliada por um profissional da área. Para saber o valor exato, entre em contato com o Detran da sua cidade.
É obrigatório incluir essa observação na CNH?
Se você trabalha com uma das profissões que citamos acima, sim, é obrigatório — você pode ser multado por isso, inclusive.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu essa multa em 2023, a fim de legalizar a atividade desses profissionais. O valor da multa é de R$ 293,47 e o motorista estará sujeito a ter menos 7 pontos na carteira e o pior: corre o risco de ter o veículo apreendido .
Já pensou ter que entregar a sua principal ferramenta de trabalho? Para evitar prejuízos maiores, regularize sua situação o mais rápido possível.
Entender a importância da EAR na CNH é essencial para todos os motoristas, tanto aqueles que exercem atividades remuneradas quanto os que não o fazem. Ao desvendar esse assunto, muitas vezes negligenciado, percebemos que a informação contida na habilitação pode ter implicações significativas na carreira profissional do condutor.
A classificação EAR não só legitima a condução de veículos para fins lucrativos, como também pode abrir portas para diversas oportunidades de trabalho no setor de transportes e entregas, garantindo aos empregadores uma maior confiança nas habilidades e capacidades do condutor.
Além disso, conscientizar-se sobre a EAR contribui para uma postura responsável e ética no trânsito, pois é uma forma de garantir que motoristas que atuam em atividades remuneradas passaram por avaliações adicionais de habilidades e competências.
Isso, por sua vez, promove a segurança viária, uma vez que esses condutores foram submetidos a treinamentos específicos e exigências mais rigorosas.
Essas informações foram úteis para você? Então, não deixe de compartilhar este post nas suas redes sociais para ajudar a conscientizar mais pessoas sobre a importância da EAR na CNH.
