Não é raro ter dúvidas sobre a Carteira Nacional de Habilitação, especialmente quando se tratam das siglas que são usadas nesse documento. Quer um exemplo? Você sabe o que é EAR na CNH?
A boa notícia é que hoje vamos explicar tim-tim por tim-tim o que isso significa, sua obrigatoriedade, benefícios envolvidos, como adicionar essa informação e muito mais para que não restem questionamentos acerca do assunto, viu?
Descubra tudo a seguir!
O que significa a sigla EAR na CNH?
Muita gente pensa que essas três letras são uma categoria da Carteira Nacional de Habilitação. Todavia, essa ideia é um engano, uma vez que a adição de EAR na CNH serve para indicar que a pessoa Exerce Atividade Remunerada.
Essa observação não se restringe a uma das categorias. Na prática, ela deve constar nos documentos de todos que prestam serviços de transporte, indiferentemente do veículo que utilizem, do tipo de trabalho que exercem ou da forma como a atividade é organizada.
Vale notar que a obrigatoriedade é somente para quem dirige profissionalmente. Ou seja, aqueles que apenas usam um carro durante o expediente como um meio de chegar até o local em que realizam suas atribuições principais não entram nisso. Um exemplo dessa exceção são engenheiros que conduzem um automóvel para se locomoverem entre obras.
Por outro lado, é relevante que os motoristas obrigados, saibam que não adicionar essa anotação tanto pode impedir que sejam contratados para essas funções quanto os deixa sujeitos a multas.
Também devem estar cientes que existem algumas restrições à sua obtenção. A começar pela lei exigir que o interessado não tenha bloqueios judiciais, suspensões ou a CNH cassada por pontos. Já os que têm carteira A só conseguem obter o EAR depois dos 21 anos e de dois anos habilitado, além de precisarem ser aprovados em curso especializado.
Quais são as vantagens relacionadas a isso?
As penalidades para quem atua como motorista profissional e não acrescenta a EAR na CNH impulsiona a busca pela regularização. Somam-se a isso os ganhos de ter essa anotação. Veja quais são eles a seguir!
Empregabilidade
As plataformas de transporte compartilhado e aplicativos de entrega são a atividade profissional de muitos, bem como uma alternativa para quem se vê desempregado ou quer fazer renda extra. Mas você sabia que é preciso ter a anotação da EAR na CNH para atuar dessa forma?
Mais que isso, condutores que se candidatam a vagas fixas de motoristas com essa informação já constando no documento, tendem a ter prioridade no processo seletivo. Afinal, a empresa não precisará esperar que seja adicionada para que o novo colaborador comece.
Segurança
O empregador também pode preferir contratar motoristas com esta observação, à medida que ela indica que o candidato passou pelos exames necessários para obter o registro. Isso é ainda mais relevante nos casos em que o Detran exige certificados de formação para aprovar a condição, aumentando a segurança da escolha.
Outro ganho nesse sentido envolve os seguros, uma vez que algumas apólices voltadas a automóveis ou risco profissional exigem que a informação de EAR conste na carteira para que o condutor possa integrar o contrato.
Como adicionar a sigla EAR na CNH?
Embora haja diferenças entre os estados tanto no canal de solicitação quanto em exigências secundárias, o processo para acrescentar essa observação geralmente envolve apenas alguns passos. Confira um a um!
Solicitação
Adicionar a sigla EAR na CNH começa no portal do Departamento Estadual de Trânsito ou presencialmente no próprio Detran, Poupatempo etc., onde deverá ser feito o pedido. Em parte dos estados, também é possível coletar a biometria nesse momento.
A solicitação online ocorre mediante cadastro e senha para o interessado obter um login de acesso, a fim de preencher o formulário no sistema. Quem preferir ir até o local pessoalmente precisa ficar atento, uma vez que isso pode depender de agendamento.
Nessa etapa, é importante observar quais são as condições para fazer qualquer atualização necessária, como a mudança do endereço — útil na designação dos profissionais avaliadores e do envio da carteira atualizada. Pois, alguns órgãos pedem que seja realizada em separado e antes de seguir com o procedimento.
Realização de exames
Em dia e horário agendados, será realizado o exame psicotécnico ou avaliação psicológica. Isto é, um profissional da área credenciado pelo Detran é indicado para emitir um laudo que atesta que o motorista se encontra em condições de exercer essa atividade. Ainda, podem ser solicitados testes toxicológicos para os condutores com CNH C, D ou E.
Pagamento de taxas
Cada etapa tem taxas específicas que variam conforme o estado. Inclusive, o valor do exame psicológico é pago diretamente para o profissional, enquanto as demais são quitadas em lotéricas, bancos conveniados ou via Pix. Por isso, é importante conferir se todas foram acertadas antes de seguir com o processo.
Apresentação dos documentos
Os resultados dos exames devem ser entregues, assim como a CNH original. Além disso, pode ser solicitado o comprovante de pagamento das taxas, se essa informação não constar no sistema, uma comprovação de endereço, caso tenha havido uma mudança, e outro documento de identidade para uma nova carteira ser emitida.
Emissão da nova CNH
Se tudo correr bem, o novo documento fica pronto em pouco tempo. O Poupatempo, por exemplo, estima em 3 dias o prazo de conclusão, outros estados falam em 5 dias úteis ou não dão previsão.
Depois disso, é necessário esperar 7 dias para baixar a versão digital no aplicativo. Para acessar a cópia física, é preciso retirá-la no local em que fez o pedido. Já se a solicitação foi online, basta aguardar até 18 dias para recebê-la pelo correio.
Extra: o que fazer se o pedido for reprovado
Por norma, quem não teve sua solicitação de inserir a sigla EAR na CNH aprovada, deve refazer o exame psicológico e pagar as taxas novamente. Porém, aqueles que desejarem, podem contestar o resultado dessa avaliação na junta recursal ou equivalente do Detran do seu estado.
Entretanto, existem algumas regras para isso. A primeira é o prazo de 30 dias contados a partir da data que tomou conhecimento da reprovação. Outra norma é pagar cada um dos profissionais que realizarão a nova perícia para avaliar se concordam ou não com a original.
Agora você está a par da importância do registro de EAR na CNH e como ele pode ser útil tanto para motoristas quanto para empresas. Mais que isso, com as informações desse conteúdo é possível entender os detalhes de como adicionar essa informação. Logo, as dúvidas acabaram, não é mesmo?
Mas a CNH é fonte de outros questionamentos, certo? Por isso, continue se informando com este artigo que trata da carteira de motorista suspensa!
