Por muitos anos, uma das maiores frustrações de quem contratava seguro era a sensação de que, no momento em que mais precisava, tudo ficava confuso:
“Eu tinha seguro, mas na hora do sinistro virou um problema.”
E nem sempre isso acontece por má-fé. Na prática, boa parte dos conflitos nasce de fatores como:
- regras pouco claras no contrato
- dúvidas sobre prazos e documentos
- interpretações diferentes sobre cobertura e exclusões
- falta de previsibilidade no processo de sinistro
A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Nova Lei do Contrato de Seguro, surge como um marco para tornar a relação entre segurado e seguradora mais clara, organizada e previsível. A SUSEP destaca que a legislação fortalece a segurança jurídica e moderniza o setor.
Neste artigo, você vai entender como a lei contribui para reduzir conflitos e como isso melhora a experiência do consumidor na prática.
O que significa “previsibilidade” no seguro?
Previsibilidade é quando o segurado consegue entender com clareza:
- o que está coberto e o que não está
- qual é o limite de indenização
- quais documentos serão necessários
- como funciona o passo a passo do sinistro
- quais são os prazos e caminhos se houver negativa
Quando essas regras ficam mais claras, o seguro funciona melhor para todos:
✅ o consumidor contrata com mais consciência
✅ o corretor orienta com mais segurança
✅ a seguradora analisa sinistros com mais consistência
✅ diminui a chance de conflito e judicialização
Por que existiam tantos conflitos no seguro?
Historicamente, o contrato de seguro era regido por regras que nem sempre estavam organizadas em um marco único, o que abria espaço para dúvidas e interpretações.
Na prática, isso fazia com que muitos segurados:
- contratassem apenas pelo preço
- não entendessem bem franquias, limites e exclusões
- só descobrissem detalhes importantes no sinistro
- se sentissem inseguros ao receber uma negativa
A Lei 15.040/2024 organiza as regras do contrato de seguro e fortalece um cenário mais padronizado e consistente.
Como a Lei 15.040/2024 reduz conflitos na prática?
A lei não “faz o seguro pagar tudo”, mas melhora o mercado ao reduzir espaço para confusão.
A seguir, os impactos mais diretos para o segurado.
Regras mais claras sobre deveres e obrigações
Um dos conflitos mais comuns surge quando há diferença entre o que a pessoa acha que contratou e o que de fato está na apólice.
A lei reforça a importância de clareza na relação contratual e no entendimento do contrato de seguro.
Exemplo comum
O motorista usa o carro para aplicativo, mas contrata como “uso particular”.
No sinistro, isso pode virar contestação por divergência de risco.
Com regras mais claras e melhor orientação do mercado, a tendência é que esse tipo de problema diminua.
Contratação mais transparente (menos “surpresa depois”)
Outro ponto que reduz conflitos é melhorar a experiência já na contratação:
- o consumidor entende melhor limites e exclusões
- compara seguros por cobertura e não só por preço
- contrata com mais aderência ao seu risco real
A CNseg publicou um guia voltado ao consumidor explicando mudanças e reforçando pontos essenciais para a contratação.
Processo de sinistro mais consistente e previsível
O sinistro é o “momento da verdade” do seguro.
Quando há previsibilidade, o segurado sabe:
- como abrir o sinistro
- quais documentos enviar
- como acompanhar o processo
- o que esperar da análise
A SUSEP tem destacado ações de adequação do setor ao novo marco legal, fortalecendo a modernização e a organização do mercado.
Isso reduz desgaste e melhora a percepção do segurado de que o seguro “funciona de verdade”.
Prazos mais organizados e menos conflito com “tempo”
Prazos estão entre os maiores motivos de atrito em seguros:
- envio de documentação
- análise do caso
- resposta e indenização
- contestação de negativa
A lei trata de regras de prescrição e estabelece que a prescrição pode ser suspensa uma única vez caso exista pedido de reconsideração após recusa de pagamento.
Na prática, isso ajuda o segurado a ter mais clareza sobre o que acontece quando há negativa e como agir sem perder direitos por atraso.
O que muda na experiência do segurado (de forma bem direta)
Com mais previsibilidade, a experiência tende a ser:
✅ menos dúvidas sobre o que está coberto
✅ menos negativas por falhas simples e falta de informação
✅ menos “vai e volta” de documentos
✅ respostas mais claras e rastreáveis
✅ redução de disputas por interpretação
Isso fortalece o valor central do seguro: proteção financeira com confiança.
O papel do corretor fica ainda mais importante
Mesmo com lei nova, seguro continua sendo um contrato técnico.
O corretor tem papel decisivo para transformar previsibilidade em benefício real, ajudando o segurado a:
- contratar coberturas adequadas
- declarar informações corretamente
- entender franquias e limites
- acompanhar sinistros com protocolo e organização
Ou seja: a lei melhora o ambiente, mas a experiência do cliente melhora ainda mais quando há orientação.
Conclusão: a Lei 15.040/2024 fortalece a confiança no seguro
A Lei 15.040/2024 representa um avanço importante para tornar o seguro mais claro e previsível, com impacto direto na experiência do segurado — especialmente na contratação e no sinistro.
Com regras mais organizadas, o mercado tende a reduzir conflitos causados por falta de clareza, divergência de interpretação e insegurança sobre prazos.
E para o consumidor, a melhor estratégia continua sendo:
✅ contratar com orientação
✅ revisar coberturas e limites
✅ guardar registros e protocolos
✅ agir rapidamente em caso de sinistro
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