Quem aluga uma casa ou apartamento quase sempre se depara com essa dúvida: o seguro é obrigação do dono do imóvel ou de quem mora nele? A resposta direta é: por lei, é do proprietário — mas o contrato pode transferir essa responsabilidade para o inquilino, e isso acontece na maioria dos casos.
Este guia explica quem realmente paga o seguro de imóvel alugado, o que a lei diz sobre isso e quais coberturas fazem sentido contratar, seja você o locador ou o locatário.
O que diz a lei sobre o seguro de imóvel alugado
Segundo a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), no artigo 22, inciso VIII, cabe ao proprietário (locador) pagar o prêmio do seguro contra incêndio do imóvel alugado. Porém, a mesma lei permite que essa obrigação seja transferida ao inquilino (locatário), desde que isso esteja previsto de forma expressa no contrato de locação.
Na prática, é justamente isso que acontece na maioria dos aluguéis: a cláusula de transferência do seguro para o inquilino é comum e totalmente legal. Por isso, o primeiro passo antes de qualquer coisa é reler o contrato de locação e verificar essa cláusula especificamente.
Seguro de apartamento alugado tem alguma particularidade?
Sim — de fato, em apartamentos e condomínios, existe uma camada extra: as áreas comuns do prédio (estrutura, elevador, fachada) são de responsabilidade do condomínio, não do inquilino nem do proprietário individualmente. O seguro de apartamento alugado, portanto, cobre apenas a unidade em si — a parte interna do imóvel e, se contratado, o conteúdo.
Já em casas alugadas, no entanto, não existe essa divisão com condomínio: a responsabilidade pela estrutura toda é do proprietário (ou de quem o contrato definir).
Quais coberturas contratar, dependendo de quem for o segurado
O seguro de imóvel alugado pode ser contratado de duas formas:
- Em nome do proprietário, com cláusula de benefício ao inquilino cobrindo o conteúdo dele dentro do imóvel;
- Em nome do inquilino, cobrindo os próprios bens — nesse caso, a indenização referente à estrutura ainda costuma ir para o proprietário, titular do imóvel.
Além da cobertura básica obrigatória contra incêndio, queda de raio e explosão — conforme a SUSEP —, o inquilino pode incluir coberturas adicionais como roubo ou furto, danos elétricos, quebra de vidros e responsabilidade civil. Para entender a diferença entre cobertura básica e adicional, veja o guia completo de seguro residencial e o artigo específico sobre seguro contra incêndio.
Quem recebe a indenização em caso de sinistro?
Na prática, o segurado listado na apólice é, em geral, quem recebe a indenização — normalmente o proprietário, no caso da cobertura estrutural. Porém, quando existe cláusula beneficiária para o inquilino relativa ao conteúdo, ele recebe a parte referente aos próprios bens danificados.
Por isso, vale declarar com clareza na apólice o que pertence a cada parte, evitando discussões no momento em que o sinistro acontece.
Perguntas frequentes sobre seguro de imóvel alugado
Quem paga o seguro de imóvel alugado, inquilino ou proprietário?
Por lei, é o proprietário. No entanto, o contrato de locação pode transferir essa obrigação para o inquilino, o que acontece na maioria dos casos.
O seguro de apartamento alugado cobre as áreas comuns do condomínio?
Não — de fato, as áreas comuns são de responsabilidade do condomínio. O seguro do inquilino cobre apenas a unidade e, se contratado, o conteúdo.
É obrigatório o inquilino contratar seguro residencial?
O seguro contra incêndio é obrigatório para o imóvel alugado, mas a responsabilidade pelo pagamento depende do contrato. Coberturas adicionais, como roubo ou danos elétricos, são opcionais.
O que acontece se o contrato não falar nada sobre o seguro?
Nesse caso, na ausência de cláusula específica, prevalece a regra geral da Lei do Inquilinato: a obrigação é do proprietário.
Alugou? Confira o contrato e proteja o que é seu
Portanto, antes de assinar qualquer contrato de locação, vale conferir a cláusula do seguro com atenção — e, se a responsabilidade for sua, contratar uma cobertura que realmente proteja seus bens.
Faça sua cotação de seguro residencial e proteja seu imóvel alugado com as coberturas certas.
